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A gestão de pessoas é um conjunto de atividades que visam proporcionar, entre outras coisas, o bem-estar e a satisfação dos colaboradores em uma empresa. A definição dos cargos e salários faz parte dessa abordagem e, para que seja considerada justa, é preciso entender o que é equiparação salarial.

Apesar de serem utilizados como sinônimos, os termos equivalência e equiparação não têm o mesmo significado, de acordo com as leis trabalhistas. Esse ponto acaba gerando muitos equívocos, que podem levar um profissional insatisfeito a entrar na justiça contra a empresa.

Para evitar que situações como essas aconteçam, confira no nosso post o que é equiparação e o que é equivalência, para começar a aplicá-los, de forma adequada, na sua organização.

A equiparação e equivalência salarial não são a mesma coisa

É inegável que a legislação trabalhista é extensa e complexa para muitas pessoas. Além das leis, também é necessário estar atento às discussões jurisprudenciais, às súmulas, às convenções e acordos sindicais. Porém, os profissionais do RH que queiram se destacar devem compreender todas essas nuances ou se valer de assessorias especializadas, que são capazes de tirar dúvidas mais técnicas.

A sabedoria popular já nos ensina que prevenir é melhor do que remediar. Logo, o uso de um termo equivocado pode mudar completamente o sentido de um contrato e gerar consequências desagradáveis, que são facilmente evitáveis. Por isso, vamos explicar o que diz a lei em relação ao que é equiparação salarial e equivalência salarial, e também sobre como você pode distingui-las mais facilmente. Acompanhe.

O que é equiparação salarial

Não é raro vermos pessoas reclamando por equiparação, quando não contam com um salário igual ao do seu colega de trabalho. No entanto, não basta ter o mesmo cargo — é necessário cumprir os requisitos dispostos na legislação para fazer jus ao direito.

O artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), diz que a equiparação é devida quando as pessoas exercem a mesma função, pela mesma quantidade de horas, para uma mesma empresa, ao longo do mesmo período e com a mesma qualidade. Assim, elas devem receber os mesmos vencimentos. A jurisprudência entende que os requisitos devem ser cumulativos.

O parágrafo 1º do mesmo artigo ainda vai além. Ela conceitua que o trabalho de igual valor é aquele exercido com a mesma perfeição técnica e produtividade entre pessoas, cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

A reforma trabalhista também alterou alguns pontos, sendo que agora só é possível pedir equiparação salarial em relação a empregados do mesmo estabelecimento empresarial. Dessa forma, fica vedado o pedido em relação a filiais diferentes, ainda que localizadas na mesma cidade.

O legislador deixa explícito, ainda, que o disposto no artigo 461 não é aplicado, caso o empregador organize os seus funcionários em quadro de carreira ou adote, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Nesse caso, é necessário seguir as regras ali dispostas para verificar o direito a equiparação.

O que é equivalência salarial

A equivalência salarial é bastante confundida com a equiparação, tendo em vista que, gramaticalmente, podem parecer a mesma coisa. No entanto, para o direito, são coisas distintas. O artigo 460 da CLT diz que “na falta de estipulação salarial ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a receber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for, habitualmente, pago para serviço semelhante”

Ela também é relacionada ao trabalho temporário. No artigo 12 da Lei 6.019, são listados os direitos do trabalhador temporário. Dentre eles, podemos destacar o de receber um salário equivalente ao percebido por profissionais da mesma categoria que atuem na empresa prestadora ou tomadora dos serviços.

Embora não seja a mesma coisa, elas podem ser confundidas, principalmente porque a jurisprudência entende a existência da equiparação salarial por equivalência. Nesse caso, é quando não há a necessidade da existência de um paradigma.

Vamos supor que um trabalhador terceirizado receba menos para desempenhar as mesmas funções de um trabalhador contratado pela empresa. Nesse caso, ele pode ingressar no judiciário e requerer a equivalência salarial, com base nos valores médios que são pagos para os colaboradores.

Ou seja, a ideia do legislador, nesse caso, é manter as remunerações equivalentes e justas, de acordo com o trabalho desempenhado por cada um dos funcionários, mas não, necessariamente, igual.

Os problemas de não se utilizar o termo correto

Depois de entender melhor esses termos, ficou mais fácil identificar quando cada um deles deve ser aplicado, certo? Mas, quais são os problemas de usar os termos de forma indevida? É o que você vai conferir a seguir!

Insatisfação dos colaboradores

De acordo com a definição de cada termo nos dicionários de língua portuguesa, equiparação e equivalência podem ser aplicados como sinônimos, em muitas situações. A diferença entre eles é que a equivalência tem um sentido mais voltado para a similaridade, enquanto a equiparação é a busca pela igualdade.

Dito isso, quando a empresa diz que faz a equiparação dos salários, conforme os cargos e seus nivelamentos, ela abre margem para uma interpretação equivocada. Os colaboradores podem entender tal fato como “todos devem ganhar exatamente o mesmo”.

Ao questionar sobre isso e descobrir que não era como havia pensado inicialmente, o profissional fica desapontado. Essa frustração se reflete em sua motivação e, consequentemente, em sua produtividade.

Perturbação do clima entre as equipes

Colaboradores frustrados pesam o clima das equipes. A negatividade emanada por essas pessoas contamina toda a empresa. Começa uma corrida velada sobre o quanto cada um recebe de salário, quem ganha mais e quem ganha menos. O foco, que deveria ser na execução das atividades, se volta para questões totalmente irrelevantes.

Mas, mantendo uma comunicação clara e objetiva, desde o início, essa diferenciação passa a ser algo normal e esperado. Não há o que se especular sobre o assunto, e todos sabem que precisam dar o melhor de si para evoluírem suas carreiras. Se houver um plano de cargos e salários, melhor ainda, pois eles já saberão o que precisam fazer para chegar onde desejam.

Contratos de trabalho confusos

O contrato de trabalho é o documento principal na relação entre empresa e colaboradores. Nele, estão registradas todas as diretrizes acordadas entre as partes, em especial os direitos e deveres de cada um. É essencial que as informações estejam claras e bem definidas, pois, é com base nelas, que todos os impasses são resolvidos.

Antes de passar o documento para a assinatura das partes, garanta que ele seja revisado por um advogado trabalhista. Ele terá o conhecimento e a experiência necessários para avaliar se existe alguma brecha ou falha na descrição das cláusulas, certificando que tudo está correto e compreensível.

Regras internas mal construídas

Como dissemos, a legislação é explícita no sentido de que, se houver plano de carreira, ele deve ser aplicado e a equiparação poderá não fazer sentido. Portanto, é essencial que a empresa invista na construção de suas regras internas e que os colaboradores tenham acesso fácil a elas, sempre que houver dúvidas.

Dessa maneira, a gestão não correrá riscos de cometer injustiças ou, até mesmo, de promover a discriminação, por meio de promoções e salários diferentes. O ideal é que as normas para que as pessoas avancem em seus cargos estejam muito bem definidas, para eliminar o máximo possível das preferências pessoais que não estejam relacionadas ao desempenho no trabalho.

Processos trabalhistas por equiparação

Um funcionário ou ex-funcionário insatisfeito pode procurar por qualquer tipo de motivo para entrar com um pedido de indenização na justiça contra a empresa. Ele sequer precisa estar certo, apenas precisa provar que foi prejudicado, de alguma forma. Um pequeno deslize no uso de um termo pode dar a oportunidade que ele precisa para obter uma vantagem.

Por isso, todo o cuidado é pouco! Os documentos precisam passar pela revisão de profissionais capacitados. Além disso, todo o time de RH precisa ter a diferenciação desses termos na ponta da língua, para não passarem orientações equivocadas.

Reclamações trabalhistas por discriminação

A Constituição Federal brasileira proíbe qualquer tipo de discriminação e o mesmo comando está disposto no artigo 461 da CLT. Mesmo com a existência de tais normais e sendo eticamente condenável, as pesquisas indicam que ainda há grandes abismos entre salários, quando comparamos as remunerações de homens e mulheres, bem como de pessoas brancas e pessoas negras.

Porém, o fato é que a sociedade tem aceitado cada vez menos tais atitudes. Além de gerar reclamações trabalhistas, isso também causa um impacto negativo muito grande para a imagem das empresas que querem ser respeitadas no mercado. Portanto, é importante contar com uma equipe de RH bem estruturada e alinhada, para que problemas como esses sejam evitados e não virem uma dor de cabeça para a companhia.

Agora que você já sabe o que é a equiparação salarial e a equivalência, assim como o que fazer para evitar problemas jurídicos pelo uso equivocado de tais definições, é a hora de sentar com a equipe de RH e avaliar os processos internos. É importante verificar se as regras estão bem estabelecidas e como as contratações têm ocorrido, para evitar que situações delicadas aconteçam na sua empresa.

Se você gostou do nosso texto sobre o que é equiparação e quer ajustar o plano de cargos e salários da sua empresa, para torná-lo mais claro e funcional, não deixe de conferir o post sobre plano de cargos e salários.

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