Entre os benefícios mais importantes para os colaboradores está o vale-transporte. Afinal, é por meio dele que os colaboradores conseguem deslocar grandes distâncias com um meio de transporte confiável, que segue as mesmas rotas e horários. Porém, quando estamos falando de contratos fora do modelo tradicional de CLT, é comum surgirem dúvidas sobre as leis e boas condutas da disponibilização desse recurso.
Pensando no cenário de empresas que precisam de profissionais iniciantes, desenvolvemos este conteúdo com tudo o que você precisa saber sobre vale-transporte para estagiários. Continue a leitura e fique por dentro do tema!
Por que ter estagiários na empresa?
Ter estagiários na empresa é muito importante em diversos sentidos. Primeiramente por gerar a oportunidade de formar profissionais mais capacitados para o mercado, que concluem sua graduação ou curso técnico com mais bagagem para se desenvolver. Além disso, a contratação desse tipo de profissional também tem um fator social, incentivando estudantes a conseguirem renda para arcar com estudos e outros custos de vida.
Ao final do contrato, esse profissional ainda pode ser contratado como CLT ou outras modalidades, gerando o benefício para a empresa de não ter que treinar alguém sobre a cultura do negócio, boas práticas e, dependendo da situação, nem mesmo em uma nova função.
Existe lei que trate do vale-transporte para estagiários?
O vale-transporte é um direito dos estagiários, assim como para os demais trabalhadores, e garante o custeio do deslocamento entre a casa e o local de estágio. Esse benefício está regulamentado pela Lei nº 11.788/2008 e seu não cumprimento pode resultar em sanções legais para a empresa contratante.
Modalidades que se enquadram
É comum pensarmos que apenas estudantes técnicos ou de graduação tenham direito ao benefício. Contudo, a lei inclui também:
- estudantes que estejam cumprindo estágio curricular ou extracurricular;
- participantes de programas de bolsa-auxílio ou de monitoria;
- matriculados em cursos de ensino médio, técnico, superior ou de pós-graduação;
- pessoas que estejam cumprindo estágio em empresas públicas ou privadas.
Sendo assim, os valores, métodos de disponibilização e outras coisas estabelecidas pela lei são válidas a todos esses cenários. Não se esqueça de considerar esse contexto antes de determinar como será sua política de vale-transporte para estagiários.
Como disponibilizar o vale-transporte para estagiários?
Uma vez entendidos os modelos de estágio que englobam a oferta do benefício, você deve seguir alguns passos para ter toda a documentação em ordem. Veja abaixo quais são eles.
Estabelecimento do Termo de Compromisso de Estágio (TCE)
É necessário que a empresa tenha um contrato de três vias assinado pela instituição de ensino, pelo estagiário e também pela organização contratante. Nele, serão descritas as atividades do profissional, sua jornada de trabalho, remuneração, benefícios e demais detalhes que caibam no contexto. Cabe ressaltar que, em caso de o estagiário ter sido contratado por meio de uma intermediadora, ela também deverá ter uma via própria.
Escolha do supervisor do estágio
Um profissional devidamente qualificado deve ser responsável por acompanhar o desenvolvimento do estagiário. Isso é importante porque é uma garantia de que o estudante não fará funções que não são pertinentes à sua área de atuação e poderá ser avaliado por alguém com conhecimento técnico sobre o campo profissional.
Acompanhamento do estagiário
Todas as partes que participam do contrato devem ter acesso a um relatório periódico sobre o desempenho do estagiário, indicando sua capacidade em lidar com as atividades propostas. É por meio disso que qualquer uma das pessoas envolvidas na contratação pode decidir encerrar ou renovar a parceria.
Garanta o respeito à carga horária
Nenhum estagiário pode fazer hora extra e isso não é negociável. O limite máximo é de 20 horas semanais para ensino médio e de até 32 horas para estudantes de graduação e afins, sendo condizente com a remuneração e atual situação do estudante, que deve cumprir também as obrigações com seu ensino. Portanto, não corra riscos de ultrapassar essa carga horária para não ter problemas legais.
Respeite o prazo de entrega mensal
O vale-transporte para estagiários deve ser entregue até o dia 05 de cada mês. Isso também está previsto na Lei nº 11.788/2008.
Conceda um valor adequado
O valor do vale-transporte deve ser suficiente para cobrir o deslocamento integral entre a casa do estagiário e o local do estágio. O cálculo e o meio de disponibilização devem ser de responsabilidade da empresa, considerando também quais transportes o estagiário terá acesso em sua jornada diária.
Exija os documentos obrigatórios
Para que o benefício seja concedido, o estagiário deve apresentar:
- cédula de identidade;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- comprovante de residência;
- comprovante de matrícula em instituição de ensino;
- Termo de Compromisso de Estágio assinado entre as partes (TCE).
A falta de um desses itens pode gerar complicações trabalhistas.
Quais os benefícios do vale-transporte para estagiários e empresas?
O principal benefício é assegurar que o profissional consiga chegar ao local de trabalho sem preocupações adicionais à jornada. Além disso, ele também gera economia para o estudante, que não terá que se preocupar em conseguir renda extra para arcar com esse custo, melhorando sua qualidade de vida, de trabalho e de estudos.
A empresa, por outro lado, terá uma vantagem associada à sua imagem por garantir essa qualidade de vida. A redução de rotatividade e o cumprimento com a legislação trabalhista também são benefícios importantes, que trazem, inclusive, economia a médio e longo prazo.
Como você viu ao longo deste texto, o vale-transporte para estagiários é uma obrigação legal e também um benefício importantíssimo. Sendo assim, não deixe de seguir as dicas e garantir que a sua empresa esteja dentro das obrigações legais que envolvem essa área.
Gostou do texto? Compartilhe em suas redes sociais!
