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A gestão de empresas envolve uma série de preocupações e pode gerar diversas dúvidas. Uma delas, bastante frequente, é sobre quem tem direito ao vale transporte.

Por isso, vamos falar sobre o assunto a seguir e esclarecer os principais pontos relacionados. Inclusive, abordaremos a legislação vigente e daremos algumas dicas importantes. Portanto, continue a leitura deste artigo!

O que diz a legislação?

A Lei 7.418 estipula o benefício do vale transporte, de forma antecipada, a todos os funcionários de uma empresa. De acordo com ela, os custos referentes ao deslocamento do colaborador no trajeto entre sua residência e o local de trabalho (e vice-versa) devem ser cobertos de forma compartilhada entre as partes.

Dessa forma, o empregador deve arcar com os valores que ultrapassarem 6% do salário do empregado. Na prática, a empresa fornece a quantia integral das passagens antes de iniciar o mês e, ao final dele, desconta o montante na folha de pagamento — limitado ao percentual previsto na lei.

A legislação também afirma que tal valor não deve ser integrado à remuneração do empregado. Sendo assim, ele não deve compor a base para o cálculo de INSS e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros descontos.

Quem tem direito ao vale transporte?

Todo funcionário tem direito ao benefício do vale transporte, inclusive os trabalhadores domésticos. Aqueles que residem em locais próximos ao trabalho, desde que necessitem utilizar o transporte público para o deslocamento, também devem ser contemplados.

Outro ponto que costuma gerar questionamentos é relativo às pessoas que moram em bairros mais distantes e, por isso, precisam usar uma quantidade maior de conduções. Esse fator não altera em nada a obrigatoriedade da concessão do benefício. Ou seja: o empregador deve oferecer o valor suficiente, independentemente do caso.

Por último, é importante ressaltar que o benefício do vale transporte não pode ser substituído por nenhum outro. Porém, o trabalhador tem o direito de optar por não recebê-lo. Logo, a prática de oferecer o vale combustível em troca pode ser uma alternativa, a empresa deve firmar um acordo com o funcionário para oferecer esse benefício de forma adicional e não substitutiva.

Quais cuidados devem ser tomados?

Além das questões mencionadas nos tópicos anteriores, é preciso tomar certos cuidados na gestão do vale transporte de uma empresa. O primeiro deles é manter o cadastro dos funcionários sempre atualizado, pois é comum que alguns deles mudem de endereço — e isso tem influência direta no deslocamento até o local de trabalho.

Outro ponto de atenção é verificar, mensalmente, os saldos de recarga remanescentes. Assim, é possível checar se as passagens estão sendo devidamente utilizadas e economizar, realizando recargas de forma mais estratégica.

Todos esses cuidados podem ser tomados de forma mais simples com a ajuda de uma companhia que faça a gestão unificada de todos os benefícios. Afinal, ela tem experiência e conta com as metodologias necessárias para facilitar esse trabalho.

Agora que você já sabe como funciona e quem tem direito ao vale transporte, que tal conhecer uma empresa especializada, que pode auxiliar na administração de benefícios? Entre em contato com a SPVALE agora mesmo!

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