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A partir do momento em que você optar por abrir uma empresa ou ingressar em um trabalho, é necessário entender quais são os direitos e deveres ineres a sua escolha. Um funcionário em regime de CLT tem direito a vários benefícios, dentre eles podemos citar o décimo terceiro, as férias, o FGTS e o benefício salário-maternidade.
Esse último é para mulheres que necessitam se ausentar ao serviço por conta do nascimento de um filho, do processo de adoção ou de um aborto não criminoso. Entretanto, existem algumas situações que devem ser observadas para ter direito a esse benefício.
Ficou curioso para saber como funciona? Chega mais e confira em nosso post tudo que você precisa saber sobre o assunto!
O que é salário-maternidade?
O beneficio salário-maternidade garante auxilio financeiro às mães no período de licença-maternidade. Ele é pago pela Previdência Social com o objetivo de ajudar na renda de mulheres que precisam se ausentar de suas funções profissionais por conta do nascimento, adoção ou aborto espontâneo de uma criança.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante que esse benefício seja pago a todas as mulheres com carteira assinada, para que elas possam se recuperar do parto ou para dar os primeiros cuidados para o filho adotado. A empresa contratante debita do salário do colaborador e repassa diretamente para o órgão responsável.
Como pedir o benefício?
A mulher não necessita pedir o benefício salário-maternidade para o INSS, o pagamento é realizado diretamente pelas empresas, que são ressarcidas posteriormente pelo órgão, podendo durar de 120 a até 180 dias, dependendo da categoria em que se encontra e da política de cada empresa.
O afastamento das atividades pode se iniciar até 28 dias antes do parto, ficando a critério da mulher, ou então a partir da data do nascimento do bebê. Porém, o recebimento do benefício salário-maternidade só começa mediante a apresentação da certidão de nascimento ou do atestado médico.
No caso de mulheres que trabalham de carteira assinada, o valor do benefício a ser recebido durante a licença-maternidade é equivalente ao seu salário atual. Em caso de salário atrelado a comissão, o valor pago deverá ser uma média dos últimos seis meses trabalhados.
Qual a importância da licença maternidade?
Os primeiros meses de vida são muito importantes para a saúde da mãe e do bebê. Por isso, se dedicar exclusivamente a ele nesse período é tão importante. Assim, a mulher tem tempo de se recuperar fisicamente e mentalmente para voltar posteriormente ao serviço com mais disposição.
Uma nova criança incentiva e motiva a mãe a se dedicar e a se mais competente em seu serviço, pois ela sabe que quanto melhor o seu resultado na empresa, melhor serão as chances de garantir um bom futuro para o seu filho. O crescimento de uma família direciona os objetivos do profissional.
Como funciona a estabilidade no emprego?
A licença maternidade apresenta um determinado custo para as empresas, pois surge a necessidade de substituir a colaboradora gestante durante o período de licença maternidade. Com isso, a preocupação em ser demitida é constante. A lei protege as funcionárias nesse caso, mas sem prejudicar a empresa.
A mulher tem estabilidade garantida desde o conhecimento da gestação até o prazo de 5 meses após o parto. Porém, a empresa pode demitir em alguns casos: mediante o pagamento de multa; demissão por justa causa; junção de outros direitos com a licença, como férias, banco de horas, dentre outros, superando o prazo de 5 meses.
Quais são as responsabilidades da empresa?
As empresas devem descontar na folha de pagamento da colaboradora cerca de 20% do total das remunerações mensais pagas para a Previdência Provada. Ao participar do Programa Empresa Cidadã, é concedido à empresa o direito de deduzir, do IRPJ, o valor total da remuneração pago durante a prorrogação da licença maternidade.
Algumas empresas podem implantar programas para aconselhar no planejamento familiar e acompanhar a mulher durante a gestação. Dessa forma, cria-se um sentimento de apoio entre os envolvidos, a mulher se sente acolhida e a empresa consegue se programar melhor para o período de licença-maternidade.
Como funciona o retorno ao trabalho?
Primeiramente a mulher deve realizar um exame periódico antes de retornar ao serviço. O exame deverá ser realizado quando a colaboradora permanecer afastada por período igual ou superior a 30 dias. O seu objetivo é saber se a trabalhadora realmente se recuperou e se está em boas condições de reassumir seu posto de trabalho.
A volta ao trabalho pode acontecer de forma gradual, após meses longe das atividades a mãe pode se sentir “culpada” por ficar longe do filho. O home office é um recurso que já tem sido utilizado em diversas empresas, assim, a mulher pode realizar o seu serviço e, ao mesmo tempo, ficar perto do bebê por um período maior.
O desequilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho é uma das principais causas do absenteísmo e do turnover, que está ligado à rotatividade de colaboradores. Flexibilizando o horário de expediente, os colaboradores conseguem realizar uma melhor gestão do tempo, dedicando-se, assim, à família e a si mesmos.
Como a empresa pode facilitar o retorno da colaboradora?
A empresa, por outro lado, deve ficar atenta a essa flexibilização. Um ambiente com muitas distrações pode acarretar em uma perda na qualidade do trabalho realizado. Por isso, os gestores precisam estar atentos aos parâmetros padrões da pessoa e, caso apresente redução, medidas devem ser tomadas.
Algumas empresas estão disponibilizando salas especiais de apoio a amamentação. O espaço conta com poltronas e sofás, além de geladeiras para o armazenamento correto e seguro do leite durante o dia, quando forem para casa elas podem levar o leite coletado para o filho ou, se preferirem, doar a um banco de leite.
O objetivo de todas as empresas é garantir na mesma proporção a produtividade e a qualidade de vida do funcionário. Sem a organização da rotina de cada funcionário, as empresas podem se perder na gestão, por isso que contar com uma empresa para auxiliar nessa questão é tão importante.
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