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O eSocial é um programa do Governo Federal que está mudando a forma como as empresas enviam informações relativas às obrigações trabalhistas para os órgãos pertinentes. Ele vem sendo implantado em ondas desde 2016, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas a respeito do seu funcionamento.

Um dos questionamentos é: a exigência do eSocial altera, de alguma maneira, a cessão de benefícios aos colaboradores? Se você também está confuso em relação ao tema, continue a leitura deste artigo e esclareça suas dúvidas!

Por que o eSocial foi criado?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também chamado de eSocial, passou a ser usado por profissionais responsáveis pelas informações de departamento de pessoal. A plataforma digital disponibiliza aos órgãos do Governo todos os dados relativos aos encargos advindos das relações de trabalho.

Essa lógica se tornou vigente conforme a determinação do Decreto 8.373/2014. O objetivo é simplificar e unificar o modo como empresas informam questões como contribuições fiscais, FGTS, afastamentos por acidentes e qualquer outro fato que acarrete tributos ou demandas de ordem trabalhista e previdenciária.

Além de tornar o trabalho bem mais fácil e rápido, o novo sistema pretende diminuir a quantidade de fraudes e a burocracia inerente ao processo. Isso porque todos os protocolos e formulários que antes precisavam ser informados separadamente são substituídos.

O uso do eSocial já é obrigatório para empresas consideradas de grande porte, que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, e para as médias, com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões. Para as micros, pequenas empresas e MEIs que possuam empregados a data obrigatória do fim da implementação está prevista para julho/2019.

Quais são os impactos no pagamento de benefícios?

Apesar das alterações em diversos aspectos, o eSocial não muda a forma como as empresas gerenciam o vale-refeição e o vale-alimentação. Isso porque, conforme a CLT, tais benefícios não são obrigações. O pagamento é opcional e depende do que estiver acordado com as convenções coletivas. O mesmo vale para qualquer outro benefício que não seja obrigatório.

O eSocial também não promove alterações em relação ao pagamento do vale-transporte, desde que seja cedido via cartões. Inclusive, essa é uma iniciativa muito interessante pois diminui os custos associados para as empresas.

Algumas companhias optam pelo pagamento em dinheiro acreditando que isso é vantajoso visto que deixam de pagar as taxas dos operadores de VT. Porém, há alguns entendimentos da justiça no sentido de dizer que o valor incorpora ao salário, gerando vários encargos e tributos para a empresa, além das perdas com as custas trabalhistas. Dessa forma, as mudanças do eSocial em relação a esse benefício seriam apenas consequências indiretas, mas que impactaria o bolso do empregador.

O caso dos benefícios obrigatórios

Os benefícios que são de caráter obrigatório segundo a CLT, como férias, décimo terceiro e FGTS, precisam ser lançados no eSocial. Cada um deles tem uma regra específica. Mas é importante ressaltar que as principais alterações são frutos da reforma das leis trabalhistas, aprovada em 2017, e não da implantação do eSocial. O sistema foi parametrizado apenas para facilitar a vida dos profissionais quanto às mudanças.

A necessidade de uso do eSocial está sendo amplamente divulgada, ao passo que os empresários que não fizerem as alterações estarão sujeitos a aplicações de multas e outras intervenções. Inclusive, o sistema serve para que todo o processo do fluxo de informações entre empresas e Governo seja facilmente auditado.

O eSocial traz inúmeras vantagens para as empresas, pois torna as atividades relativas à cessão de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias bem menos burocráticas. Os profissionais estão se adaptando e, muito em breve, todos estarão perfeitamente inseridos nessa nova realidade.

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