Demissão por justa causa: quais direitos o colaborador perde?

A demissão por justa causa representa a penalidade mais severa que um empregador pode aplicar sobre um colaborador, resultando na perda de diversos direitos trabalhistas. Esse tipo de rescisão ocorre quando há falta grave, como improbidade, indisciplina ou violação de normas da empresa.

Cabe ao setor de Recursos Humanos o papel de entender essas regras para garantir que esse processo seja feito de forma humanizada. Mas, afinal, quais benefícios e verbas o funcionário perde nessa situação? Siga a leitura para descobrir os impactos dessa decisão e entenda como garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação brasileira!

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa nada mais é do que a rescisão do contrato de trabalho, feita pela parte do empregador. Essa situação acontece a partir de uma falta grave cometida pelo colaborador.

Ela se difere da dispensa sem justa causa pela ocorrência de uma violação considerada séria às normas da empresa ou das leis trabalhistas. Isso torna insustentável a continuidade do vínculo trabalhista.

É importante ainda destacar que a previsão da justa causa está contida no art. 482 da (CLT), que lista as condutas que podem justificar essa modalidade de dispensa.

O que pode levar a uma demissão por justa causa?

É fundamental conhecer os motivos para justa causa que estão previstos na CLT. Por isso, listamos a seguir,as condutas previstas que geram justa causa, entre as quais se destacam:

• ofensa verbal e física — agressões, insultos e xingamentos contra colegas, superiores ou terceiros no ambiente de trabalho;
• desídia — comportamento negligente ou desinteressado, como atrasos frequentes e baixa produtividade;
• abandono de emprego e faltas — ausência prolongada e injustificada que demonstra intenção de não retornar ao trabalho;
• improbidade — atos de desonestidade, como fraudes, furtos ou corrupção dentro da empresa;
• indisciplina ou insubordinação — descumprimento de regras internas ou recusa de ordens legítimas do empregador.

Essas infrações precisam ser comprovadas e aplicadas com proporcionalidade para justificar a demissão.

Quais os impactos?

Há vários impactos significativos na vida profissional e financeira do colaborador caso ele seja demitido por justa causa. Essa situação pode dificultar a recolocação no mercado, pois a dispensa por falta grave pode ser malvista por futuros empregadores.

Além disso, também há a perda de diversos direitos que teriam em uma demissão sem justa causa. A depender do motivo da dispensa, pode haver ainda implicações legais, como processos judiciais ou investigações internas.

Quais direitos o colaborador perde?

Na demissão por justa causa, o colaborador perde vários direitos, reduzindo o valor total a ser pago na rescisão. Para que você saiba em mais detalhes quais são esses prejuízos, listamo-los a seguir:

• aviso-prévio — o trabalhador não recebe o pagamento referente ao período que antecede sua saída da empresa, sendo desligado imediatamente;
• décimo-terceiro salário proporcional — não há direito ao recebimento da parte proporcional do décimo terceiro referente aos meses trabalhados no ano da demissão;
• férias proporcionais — o empregado não recebe o valor correspondente às férias acumuladas durante o período trabalhado no ano da rescisão;
• seguro-desemprego — o trabalhador perde o direito de solicitar o benefício, ficando sem essa assistência financeira durante o período de busca por um novo emprego.

Para evitar essa situação, é importante conscientizar os colaboradores sobre as regras que devem seguir, além de oferecer treinamentos que possam ajudá-los a manter a harmonia no dia a dia de trabalho.

O que o profissional recebe?

Apesar das perdas com a demissão por justa causa, o trabalhador ainda tem alguns direitos garantidos. Nesse sentido, ele receberá o saldo de salário, ou seja, o pagamento referente aos dias trabalhados até o momento da rescisão.

Se o colaborador tiver férias vencidas, ou seja, as que já havia adquirido, mas não usufruiu, ele terá direito ao valor correspondente, mesmo que não possa pedir novas férias naquele momento.

Além disso, o trabalhador pode acessar os depósitos anteriores do FGTS. Embora ele não possa sacar esse valor imediatamente após a demissão, o saldo permanece na conta vinculada e pode ser retirado em situações específicas, como aposentadoria ou compra de imóvel.

Como ficam os benefícios corporativos?

Os benefícios corporativos, como planos de saúde, vale-transporte e outros, são geralmente suspensos a partir do momento da rescisão. A empresa pode deixar de fornecer esses benefícios, já que o vínculo empregatício é encerrado de forma abrupta e por motivo grave.

Outros benefícios, como vale-refeição, vale-alimentação, assistência odontológica e auxílio-creche, também costumam ser interrompidos após a demissão, já que são concedidos enquanto o trabalhador está ativo na empresa.

Para cortar esses custos e não continuar pagando os valores aos funcionários desligados, é preciso fazer uma gestão adequada dos benefícios corporativos. Para isso, contar com um controle rigoroso e um sistema de gerenciamento que funcione se torna primordial.

Como fazer a gestão dos benefícios?

Para manter o controle adequado e reduzir riscos, é fundamental adotar boas práticas e contar com o apoio de fornecedores especializados. Nesse sentido, você pode adotar uma série de dicas que vão ajudar, como:

• automatize o processo — utilize sistemas de gestão que integrem os benefícios com a folha de pagamento, pois isso reduz erros e melhora a eficiência;
• revise os benefícios periodicamente — avalie regularmente os benefícios oferecidos e os ajuste conforme as necessidades da equipe;
• tenha uma comunicação clara — mantenha os colaboradores informados sobre seus direitos e como acessar os benefícios de forma transparente;
• controle de prazos e elegibilidade — tenha atenção aos prazos de validade e ao status de elegibilidade para evitar pagamentos indevidos;
• escolha uma fornecedora confiável — parcerias com empresas especializadas oferecem soluções personalizadas e ajudam a manter os benefícios atualizados e bem administrados.

A demissão por justa causa pode ter consequências significativas para o colaborador, resultando na perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, multa do FGTS e seguro-desemprego. Para a empresa, aplicar essa medida corretamente é essencial para evitar riscos e manter uma gestão transparente. Por isso, conhecer quais direitos são perdidos e como conduzir a demissão de forma correta é essencial para uma gestão eficiente.

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