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A ajuda de custo para o home office é algo que ainda gera dúvidas, e é importante entender bem sobre o assunto para não ter problemas legais no futuro. Você sabe como funciona?
De acordo com a legislação trabalhista, o empregador deve fornecer condições de trabalho adequadas, independentemente da modalidade de atuação. Contudo, a lei não indica detalhes sobre reembolso das despesas que devem ser acordadas entre empregador e contratado.
Tal situação pode gerar dúvida sobre a melhor forma de proceder. Continue a leitura para entender melhor a ajuda de custo no home office!
Quem trabalha home office tem direito a ajuda de custo?
O trabalho home office foi regulamentado pela reforma trabalhista de 2017, Lei n.º 13.467, que indica o fornecimento de infraestrutura para o trabalho, incluindo manutenção e aquisição de equipamentos, deve ser acordado entre empregador e funcionário e precisa estar previsto em contrato.
Contudo, a reforma trabalhista esclarece que atividade profissional realizada fora da empresa tem os mesmos direitos e deveres de um contrato CLT. Nesse sentido, o colaborador registrado tem direito a vale-alimentação ou refeição, bem como reembolso ou ajuda de custo referente a gastos residenciais relacionados às atividades profissionais e despesas com equipamentos.
Quanto é a ajuda de custo para home office?
A lei não fala sobre obrigatoriedade de ajuda de custo home office nem especifica detalhes e valores mínimos para esse pagamento, que deve ser combinado entre as partes.
O trabalhador em atividade remota terá custos extras em suas despesas residenciais referentes ao trabalho. Por isso, é importante que a companhia ofereça um auxílio financeiro para que ele não tenha de arcar com esses custos sozinho. Algumas despesas para considerar são:
- luz e água;
- internet e telefonia;
- manutenção de equipamentos;
- mobiliário;
- assinatura de softwares para a atividade profissional.
A forma de ressarcimento dos gastos deve estar prevista em contrato. Ao optar pela ajuda de custo, é importante que o valor oferecido seja condizente com a realidade da região, considerando despesas com luz, internet, etc.
Caso a empresa escolha o reembolso, será necessário calcular quanto do consumo mensal das despesas residenciais está relacionado ao trabalho. O processo deve ser feito individualmente, considerando as faturas recebidas por cada colaborador, também ter regras estabelecidas em contrato, como limite de reembolso, prazo para apresentar os comprovantes, entre outras.
Como pagar auxílio home office?
A ajuda de custo home office não faz parte do salário do colaborador e não deve ser descontada da folha de pagamento. Tal quantia pode ser paga com depósito em conta ou um cartão pré-pago, por exemplo.
A empresa precisa avaliar as alternativas de pagamento para adotar aquela mais adequada a sua realidade, levando em conta a melhor gestão do pagamento desse auxílio e de outros benefícios, controle, etc.
Para quem optar pelo reembolso de valores, mais uma dica é investir em um software para controle de despesas e documentos, isso pode facilitar o cálculo de reembolso de cada funcionário e reduzir tentativas de fraudes.
Independentemente da modalidade e forma de pagamento para ajuda de custo home office, contar com uma gestora de benefícios pode ser bastante significativo para delegar essas atividades mais burocráticas, fazer a gestão de maneira otimizada e minimizar erros.
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