Guia completo sobre vale-alimentação: tudo que você precisa saber

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Para quem é gestor de empresas ou trabalha no setor de recursos humanos é fundamental saber como funciona o vale-alimentação e quais são as regras atreladas a ele.

A legislação trabalhista brasileira é ampla e complexa e demanda conhecimento sobre benefícios obrigatórios e facultativos, além de uma atenção especial com relação aos prazos e formas de pagamento.

Neste artigo, você acessará um guia completo sobre o vale-alimentação. Vamos explicar o que é e como funciona o vale-alimentação, explicaremos quem tem direito, quais são os benefícios e como funciona a adesão. 

Quer conhecer mais sobre o assunto? Continue a leitura e descubra! 

O que é vale-alimentação?

O vale-alimentação é um valor mensal pago aos colaboradores para que eles usem na compra de alimentos. Ele se destina exclusivamente ao uso em estabelecimentos como supermercados, padarias, fruteiras e açougues.

Ao fazer as compras de supermercado do mês, o funcionário que recebe vale-alimentação tem a possibilidade de usar esse valor. 

Embora não seja um benefício obrigatório, é uma alternativa interessante, ao favorece não só o colaborador, mas toda a sua família. 

Este benefício é regulamento pela Lei 6.321/76, também conhecida como Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As empresas não são obrigadas a oferecer esse vale, porém, a legislação incentiva a adoção do benefício como um mecanismo de auxílio aos seus colaboradores.

É necessário destacar que o vale-alimentação não pode ser usado para compra de bebidas alcoólicas e cigarros. Ele também não deve ser confundido com o vale-refeição. 

Diferença entre vale-alimentação e vale-refeição

Tanto o vale-alimentação (VA) quanto o vale-refeição (VR) são valores pagos mensalmente aos colaboradores na forma de benefício a ser usado para compra de alimentos.

A diferença entre eles é que o VA é utilizado em supermercados para compras corriqueiras da casa. O VR, por sua vez, é usado na compra de refeições prontas, em restaurantes e lanchonetes. Geralmente o VR é usado durante o expediente para pagar o almoço ou jantar. O vale-refeição não é aceito em supermercados, por isso, o seu uso é mais restrito.  

Quem tem direito ao vale-alimentação?

Todos os funcionários que trabalham em empresas que aderem ao uso de benefício, tem direito ao vale-alimentação. Embora ele não seja obrigatório, as empresas que optam pelo seu oferecimento, precisam cumprir as normas que regulamentam a sua disponibilização.

Além da já citada Lei 6.321, também é importante atentar para as determinações da Consolidação das Leis Trabalhistas e a recente Lei 14.442/2022.

Quais são os benefícios do vale-alimentação?

O vale-alimentação é uma forma da empresa demonstrar a sua preocupação com o bem-estar dos colaboradores. Embora não seja obrigatório por lei, é interessante que os gestores avaliem as possibilidades de oferecer o benefício para os seus funcionários. A seguir, destacamos os benefícios do VA tanto do ponto de vista da empresa quanto do ponto de vista dos colaboradores. Descubra! 

Para as empresas

Ao oferecer o benefício, as empresas sinalizam o interesse e cuidado com o seu time. Há muitas vantagens em incluir o vale-alimentação na sua estratégia. Conheça alguns dos principais. 

  • Ajuda a atrair e reter talentos: as pessoas gostam de trabalhar em empresas que valorizam as pessoas e a oferta de benefícios como o vale-alimentação é uma forma de demonstrar essa valorização. Isso ajuda a atrair a atenção dos talentos para o seu negócio, além de favorecer a retenção. 
  • Melhora o clima organizacional: manter o clima organizacional saudável pode ser um grande desafio, por isso a oferta de benefícios é vista como uma forma de melhorar relacionamento interpessoal no negócio. 
  • Traz motivação: colaboradores valorizados se sentem mais motivados para realizar as suas tarefas, isso se reflete no aumento da produtividade e na qualidade dos serviços executados. 
  • Pouca burocracia: hoje, o vale-alimentação é muito fácil de ser gerido, por isso, o setor de recursos humanos não precisa se preocupar com a burocracia envolvendo o gerenciamento do benefício.
  • Acesso a incentivos fiscais: o artigo 1º do PAT prevê incentivos fiscais para empresas que comprovem gastos com alimentação dos funcionários. Por isso o benefício é visto como uma forma de investir no capital humano com a possibilidade de obter retornos diretos desse investimento. Vale destacar que o incentivo fiscal precisa estar alinhado com as hipóteses previstas em lei. 

Para os colaboradores

Os colaboradores têm acesso a uma forma de complemento do seu salário, assim, ao receber o vale-alimentação não precisam gastar o valor da remuneração para fazer as compras mensais no supermercado.

O valor do vale, em muitos casos, é suficiente para cobrir todas as despesas com alimentos do mês. Isso faz muita diferença no orçamento familiar e pode contribuir para que esse funcionário tenha condições de realizar seus objetivos pessoais, como guardar dinheiro para viajar, pagar um curso ou simplesmente investir.

De maneira geral, os funcionários das empresas gostam de receber benefícios como o VA e valorizam empresas que tem a iniciativa de oferecê-los. 

Como funciona a adesão ao vale-alimentação?

A adesão ao vale-alimentação é muito simples. Ele funciona como uma forma de prestação de alimentação coletiva na qual o empregador contrata uma empresa terceirizada.

Essa empresa fica responsável por disponibilizar, gerir e operar os documentos de vale-alimentação. Atualmente, o modelo mais utilizado funciona na forma de cartão, muito semelhante a um cartão bancário.

O empregador firma um contrato com a empresa de vale-alimentação, entrega os cartões aos funcionários e, mensalmente, realiza o pagamento das quantias a empresa de cartão, que fica responsável por disponibilizar os valores aos funcionários.

Todas as regras e procedimentos são acordadas entre contatante e contratado e estão descritas no contrato de prestação de serviços. 

Como você pode ver, o vale-alimentação é um benefício que traz muitas vantagens, tanto para a empresa quanto para os colaboradores. Incluir essa estratégia na sua empresa pode aumentar contribuir para melhorar o bem-estar e satisfação dos funcionários, além de favorecer o desenvolvimento do seu negócio. 

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