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A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras precisarão incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A medida faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. Essa mudança tem como objetivo reforçar a proteção da saúde mental no trabalho, prevenindo problemas como estresse, ansiedade e assédio.
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais são fatores relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem metas excessivas, jornadas extensas, falta de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia nas atividades diárias. Esses elementos podem desencadear sérios problemas de saúde mental no trabalho, como ansiedade, depressão e burnout.
O que muda com a atualização da NR-1?
Com a atualização da NR-1, os empregadores deverão identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso esses riscos sejam detectados, será necessário desenvolver planos de ação com medidas preventivas e corretivas, como reorganização de processos e melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as empresas precisarão monitorar continuamente as ações adotadas, revisando-as sempre que necessário.
Como será a fiscalização?
A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças mentais e entrevistarão trabalhadores para identificar possíveis situações de risco.
Contratação de especialistas é obrigatória?
Não há obrigatoriedade de contratar psicólogos ou outros profissionais especializados como parte fixa do quadro de funcionários. No entanto, as empresas podem contar com consultorias especializadas para auxiliar na identificação e gestão dos riscos psicossociais, especialmente em situações mais complexas.
A importância dessa mudança
Essa atualização reforça a necessidade de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados, promovendo a saúde mental no trabalho. A prevenção de riscos psicossociais não apenas reduz os afastamentos por doenças mentais, como também contribui para a produtividade e o bem-estar geral das equipes.
Empresas que já adotam boas práticas de promoção da saúde mental no trabalho tendem a se adaptar com mais facilidade às novas exigências. Por outro lado, aquelas que ainda não têm políticas nesse sentido precisarão se adequar até maio de 2025, garantindo ambientes mais seguros e saudáveis para todos.
Com essas novas diretrizes, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integral das estratégias de SST, promovendo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis para todos.
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