Direitos do estagiário: o que o RH precisa saber sobre a lei do estágio

Os direitos do estagiário ainda geram muitas dúvidas no RH, principalmente quando o assunto é risco de vínculo empregatício. A lei do estágio define regras claras para proteger tanto o estudante quanto a empresa, mas nem sempre essas normas são aplicadas corretamente na rotina.

Uma gestão de estagiários bem estruturada é essencial para evitar passivos trabalhistas, garantir a experiência educacional do estudante e manter a conformidade legal da empresa.

Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos do estagiário, o que determina a lei do estágio e como o RH deve atuar para garantir uma gestão segura.

O que é considerado estágio segundo a lei

A lei do estágio, Lei nº 11.788/2008, define o estágio como um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação do estudante para o mercado profissional.

O estágio não gera vínculo empregatício, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.

O descumprimento dessas regras pode caracterizar vínculo empregatício e gerar obrigações trabalhistas para a empresa.

Direitos do estagiário previstos na lei do estágio

Entre os principais direitos do estagiário estão:

• Bolsa auxílio, quando o estágio não for obrigatório.
• Auxílio transporte.
• Jornada máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
• Recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio.
• Seguro contra acidentes pessoais.
• Acompanhamento por supervisor da empresa.

Esses direitos garantem proteção ao estudante e segurança jurídica para a empresa.

Deveres do estagiário

Além dos direitos, o estagiário também possui deveres, como:

• Cumprir a carga horária acordada.
• Respeitar normas internas da empresa.
• Manter postura profissional.
• Executar atividades compatíveis com o curso.
• Participar das avaliações do estágio.

O estágio deve ser uma relação de aprendizado e responsabilidade.

O papel do RH na gestão de estagiários

A gestão de estagiários é uma responsabilidade direta do RH. Cabe ao setor:

• Garantir contrato de estágio válido.
• Manter vínculo com a instituição de ensino.
• Acompanhar prazos de contrato.
• Controlar carga horária.
• Garantir que as atividades sejam compatíveis com o curso.
• Registrar avaliações e relatórios.

Quando esses pontos não são acompanhados, o risco trabalhista aumenta.

Erros mais comuns na gestão de estagiários

Alguns erros recorrentes comprometem a segurança jurídica da empresa:

• Estagiário exercendo função de colaborador efetivo.
• Jornada superior ao permitido por lei.
• Ausência de contrato ou termo aditivo.
• Falta de acompanhamento educacional.
• Renovações fora do prazo.

Esses erros podem descaracterizar o estágio.

Como evitar passivos trabalhistas com estagiários

Para evitar problemas, o RH deve:

• Manter todos os contratos atualizados.
• Controlar prazos e renovações.
• Orientar gestores sobre limites do estágio.
• Realizar auditorias internas periódicas.
• Utilizar sistemas de controle de contratos e prazos.

Uma gestão de estagiários organizada protege a empresa e valoriza a experiência do estudante.

Conhecer os direitos do estagiário é fundamental para qualquer RH que deseja atuar com segurança, conformidade legal e responsabilidade educacional.

A lei do estágio não deve ser vista como um obstáculo, mas como uma ferramenta para estruturar programas de estágio mais justos, eficientes e seguros.

Se sua empresa deseja melhorar a gestão de estagiários, garantir conformidade com a lei do estágio e reduzir riscos trabalhistas, fale com nossos especialistas e conte com apoio para estruturar seus processos.