3 minutos para ler
Os direitos do estagiário ainda geram muitas dúvidas no RH, principalmente quando o assunto é risco de vínculo empregatício. A lei do estágio define regras claras para proteger tanto o estudante quanto a empresa, mas nem sempre essas normas são aplicadas corretamente na rotina.
Uma gestão de estagiários bem estruturada é essencial para evitar passivos trabalhistas, garantir a experiência educacional do estudante e manter a conformidade legal da empresa.
Neste artigo, você vai entender quais são os principais direitos do estagiário, o que determina a lei do estágio e como o RH deve atuar para garantir uma gestão segura.
O que é considerado estágio segundo a lei
A lei do estágio, Lei nº 11.788/2008, define o estágio como um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação do estudante para o mercado profissional.
O estágio não gera vínculo empregatício, desde que todas as exigências legais sejam cumpridas.
O descumprimento dessas regras pode caracterizar vínculo empregatício e gerar obrigações trabalhistas para a empresa.
Direitos do estagiário previstos na lei do estágio
Entre os principais direitos do estagiário estão:
- Bolsa auxílio, quando o estágio não for obrigatório.
- Auxílio transporte.
- Jornada máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
- Recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio.
- Seguro contra acidentes pessoais.
- Acompanhamento por supervisor da empresa.
Esses direitos garantem proteção ao estudante e segurança jurídica para a empresa.
Deveres do estagiário
Além dos direitos, o estagiário também possui deveres, como:
- Cumprir a carga horária acordada.
- Respeitar normas internas da empresa.
- Manter postura profissional.
- Executar atividades compatíveis com o curso.
- Participar das avaliações do estágio.
O estágio deve ser uma relação de aprendizado e responsabilidade.
O papel do RH na gestão de estagiários
A gestão de estagiários é uma responsabilidade direta do RH. Cabe ao setor:
- Garantir contrato de estágio válido.
- Manter vínculo com a instituição de ensino.
- Acompanhar prazos de contrato.
- Controlar carga horária.
- Garantir que as atividades sejam compatíveis com o curso.
- Registrar avaliações e relatórios.
Quando esses pontos não são acompanhados, o risco trabalhista aumenta.
Erros mais comuns na gestão de estagiários
Alguns erros recorrentes comprometem a segurança jurídica da empresa:
- Estagiário exercendo função de colaborador efetivo.
- Jornada superior ao permitido por lei.
- Ausência de contrato ou termo aditivo.
- Falta de acompanhamento educacional.
- Renovações fora do prazo.
Esses erros podem descaracterizar o estágio.
Como evitar passivos trabalhistas com estagiários
Para evitar problemas, o RH deve:
- Manter todos os contratos atualizados.
- Controlar prazos e renovações.
- Orientar gestores sobre limites do estágio.
- Realizar auditorias internas periódicas.
- Utilizar sistemas de controle de contratos e prazos.
Uma gestão de estagiários organizada protege a empresa e valoriza a experiência do estudante.
Conhecer os direitos do estagiário é fundamental para qualquer RH que deseja atuar com segurança, conformidade legal e responsabilidade educacional.
A lei do estágio não deve ser vista como um obstáculo, mas como uma ferramenta para estruturar programas de estágio mais justos, eficientes e seguros.
Se sua empresa deseja melhorar a gestão de estagiários, garantir conformidade com a lei do estágio e reduzir riscos trabalhistas, fale com nossos especialistas e conte com apoio para estruturar seus processos.
