Conforme decreto 67.455, que regulamenta a Lei nº 17.611 de 21/01/2023, entra em vigor a partir do dia 01/02/2023 que pessoas entre 60 e 65 anos terão gratuidade no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.
Com o decreto, o público desta faixa etária poderá usufruir do benefício no metrô, nos trens, no VLT e nos ônibus intermunicipais, por meio de bilhete eletrônico de uso pessoal e intransferível.
Os cidadãos elegíveis interessados deverão solicitar os cartões nos postos e canais autorizados.
O benefício será implementado em até 15 dias.
Além dos trens e do metrô, o cartão TOP também poderá ser utilizado no sistema de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo. Já no VLT da Baixada Santista e nos demais serviços gerenciados pela EMTU nas Regiões Metropolitanas de Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte e Sorocaba, o benefício será operacionalizado por cartões de bilhetagem eletrônica emitidos pelas concessionárias e/ou permissionárias de cada região.
Os detalhes serão publicados por meio de resolução da Secretaria dos Transportes Metropolitanos na próxima semana.
Como solicitar o benefício no Cartão TOP
O passageiro desta faixa etária que já possui um cartão TOP não precisará solicitar outro, apenas encostá-lo em um validador (abelhinhas) nas estações do Metrô, CPTM, ViaQuatro, ViaMobilidade e em terminais e ônibus intermunicipais da EMTU para habilitar o benefício.
Para quem ainda não tem o cartão TOP, após a solicitação e chegada do cartão, basta encostar no validador para liberar a gratuidade.
A solicitação do cartão TOP pode ser feita via Aplicativo TOP ou por meio de agendamento em um dos estabelecimentos parceiros. No app, é necessário seguir o passo a passo, inserir os dados e agendar a retirada do cartão. Já para quem preferir agendar o pedido nos locais credenciados (por meio deste link), é necessário levar comprovante de residência e CPF ou RG físico no dia e horário marcados. São mais de 80 locais credenciados e distribuídos em toda Região Metropolitana de São Paulo.
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